Pagamento por serviços ambientais

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA

Edital n.º 01/2012

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A PRODUTORES RURAIS

PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA NO PIPIRIPAU

22 de março de 2012
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada – ADASA, com o apoio da Agência Nacional de Águas – ANA, do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – SEAGRI-DF, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – SEMARH-DF, do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL – IBRAM, da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – EMATER-DF, da FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL – FBB, do BANCO DO BRASIL – BB, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FUB, da THE NATURE CONSERVANCY – TNC, da WWF-BRASIL e do SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, torna público o presente Edital 01/2012 “Pagamento por Serviços Ambientais a Produtores Rurais”.
1. O projeto “produtor de água no PIPIRIPAU”
1.1 O Programa Produtor de Água, concebido pela Agência Nacional de Águas em 2001, tem como objetivo a revitalização ambiental de bacias hidrográficas. De acordo com sua metodologia, o resultado das ações implantadas em uma bacia hidrográfica pode ser verificado em seus cursos d’água, através da melhoria na qualidade e quantidade de água.

1.2 As ações implementadas no âmbito do Programa incluem o reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, adequação de estradas rurais e a conservação de solo e água em áreas produtivas, tais como lavouras e pastagens.

1.3 Essas ações visam, sobretudo, favorecer a infiltração de água e a conseqüente recarga do lençol freático, evitando também que a água de chuva se transforme em