PSA- Pagamento por serviços ambientais

1. Introdução

A disponibilidade de água, em mananciais e nascentes, encontra-se intimamente associada aos sistemas florestais, que vêm sendo intensamente devastados e fragmentados em função da pressão de expansão agrícola, urbana ou ainda de exploração ilegal. Dentro desse contexto, há uma crescente necessidade de conservação de áreas para melhoria da qualidade e da quantidade do serviço hídrico. Os mananciais tornam-se cada vez mais estratégicos para a sobrevivência e o abastecimento das cidades, mas a pressão urbana tem comprometido a capacidade das áreas produtoras de produzir água em boa qualidade e quantidade.
A manutenção da quantidade e qualidade dos recursos hídricos tem forte relação com os serviços de suporte e regulação prestados pelo uso e manejo adequado do solo e a conservação de áreas naturais, uma vez que as florestas são consideradas importantes provedoras para proteção das bacias hidrográficas. Muitos projetos têm se desenvolvido no território brasileiro e na América latina e têm reconhecido a necessidade de conservação da cobertura vegetal como um critério essencial para a melhoria da disponibilidade e da qualidade de água.
A Agência Nacional de Águas argumenta que:
[...] a tarefa de conservação de água e solo nas bacias hidrográficas é uma atividade que depende grandemente da participação dos proprietários rurais. Como nem sempre há uma percepção de que os ganhos com esta prática extrapolam as fronteiras das propriedades rurais gerando externalidades positivas (benefícios sociais), ela acaba por não ser realizada; de um lado porque os pequenos e médios produtores rurais não têm na maioria das vezes, renda suficiente para suportá-la sozinho e de outro, porque pela falta de percepção dos beneficiários, não existe disposição de pagar pelos benefícios pelos quais se apropriam. Ainda predomina no Brasil, instrumentos coercitivos, tais como as multas que são baseadas no princípio “poluidor-pagador” e tem amparo na legislação, vêm