Os meios electrónicos de acesso aos registos online

Os meios Electrónicos de acesso aos Registos Online

Introdução

Na abordagem temática deste trabalho, iremos em fase introdutória desenvolver conceitos como, a noção do Registo, função e suas modalidades.
Sendo que o registo público resultou da necessidade de guardar a lembrança de factos susceptíveis de produzir efeitos de direito, como de puder fazer prova da sua existência ou da sua ocorrência, e na sua generalidade conferir-lhes publicidade.
Por isso tiveram que ser aprovadas medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo de veículos, comercial, civil, predial e da propriedade industrial e de actos notariais conexos, concretizando assim, uma medida do programa SIMPLEX.
Procuramos ainda com este trabalho, apresentar todos os meios electrónicos do registo online. São exemplo os balcões, Divórcio com partilha, Heranças, Associação na hora, Casa pronta, Empresa na hora. Evitando assim, formalidades dispensáveis e a constante deslocação a vários serviços e entidades.

Índice
Conteúdo
Introdução 2
Índice 3
Noção de Registo………………………………………………………………………...5
Simplex- Portaria n.º 547/2009 de 25 de Maio………………………………………….6
Os meios electrónicos de efectuar o registo online 5
Tipos de registos a efectuar online: 8
• Registo Comercial 8
• Registo Civil 8
• Registo Predial 8
• Registo Automóvel 8
• Registo de Pessoas Colectivas 8
1- Registo Comercial: 8
1.1- Prazos para se efectuar o registo comercial: 9
2- Registo Civil 9
2.1- Objecto do Registo Civil 9
2.2- Enquadramento Legal 9
2.3- Factos sujeitos a registam Obrigatório 10
2.4- Registo Civil Online 11
3- Registo Predial Online 17
3.1- Serviços disponíveis online para efectuar o registo predial: 18
Certidão Permanente 18
Registos Online 18
Informação Predial Simplificada 18
Depósito de Documentos 18
Anúncio para o exercício do Direito Legal de Preferência 18
Certificação 18
4- Registo