Os desafios da universaliza o da pr escola
Diante da iminente votação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional, é importante refletir sobre suas propostas e a possibilidade real de executá-las, para que o documento, uma vez aprovado, não seja apenas uma declaração de intenções com poucas implicações práticas nas políticas implantadas – como é nossa tradição em planos educacionais e como aconteceu com o último deles, que vigorou até 2010. A começar pela primeira meta do plano, que se refere à universalização do atendimento de crianças de 4 e 5 anos em escolas de educação infantil: teremos condições, de fato, de colocar todas as crianças brasileiras dessa faixa etária em escolas até 2016?
A simples edição da norma legal não fará isso acontecer, se não vier acompanhada de um conjunto de políticas públicas que compreenda a situação dentro da diversidade brasileira e que proponha ações concretas de financiamento para dar conta da demanda existente e da elaboração de um padrão de qualidade para todo o país.
Vejamos os dados, usando como referência o levantamento sobre matrícula na pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) no Brasil, realizado pelo movimento “Todos pela Educação”, com base na Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares – PNAD de 2012. A princípio, os dados apresentados não causam grande impacto, uma vez que a meta parece próxima de ser atingida: – hoje já atendemos 82% das crianças. No entanto, os 18% faltantes somam mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária que estão fora da escola hoje, o que certamente não é um número desprezível. Isto significa que temos ainda alguns desafios, que se referem essencialmente a quatro aspectos: a distribuição espacial da demanda no território nacional, o perfil econômico da população a ser atendida, as fontes de financiamento e a definição de um padrão de qualidade para o país.
Em primeiro lugar, o atendimento na pré-escola não acontece