Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental

3671 palavras 15 páginas
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Escola Superior São Francisco de Assis
Especialização em Planejamento e Conservação Ambiental

Dionisio Balarine Neto
Angelina Balarine

Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental

Santa Teresa – ES
2008

Dionisio Balarine Neto
Angelina Balarine

Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental

Projeto apresentado às disciplinas
Metodologia da Pesquisa Científica e
Planejamento de Projetos em Meio
Ambiente, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de
Especialista

em

Planejamento

e

Conservação Ambiental.
Supervisor:

Prof.

Vanderlei Lutz.

Santa Teresa – ES
2008

Dr.

Leonardo

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................04
REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................................05
Meio ambiente .............................................................................05
Conceito de meio ambiente ..........................................................05
Classificação de meio ambiente.....................................................06
Direito ambiental .........................................................................07
Conceito .....................................................................................07
Finalidade ...................................................................................07
Princípios constitucionais de direito ambiental ................................08
Noção de princípios constitucionais ...............................................08
Princípio da participação ...............................................................08
Princípio do poluidor-pagador .............................................................09
Princípio da ubigüidade ................................................................09
Princípio do desenvolvimento sustentável

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