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Páginas: 2 (442 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
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nte a 60% do valor da compra e ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Prestação de Serviços), cuja alíquota varia de estado paraestado.

As únicas exceções ficam para determinados medicamentos (mediante a apresentação de uma documentação específica) e para livros ou periódicos impressos. Aquela isenção para pacotes com valorde até US$ 50 se aplica somente para remessas emitidas por pessoa física para pessoa física.

Atualmente, a maioria das compras internacionais chega aos compradores sem qualquer taxação porque aReceita Federal não tem estrutura para verificar todos os pacotes. Somente uma pequena parcela é selecionada para amostragem e, neste caso, o consumidor recebe uma correspondência para pagar a taxa (ouquestioná-la, se não concordar com o valor cobrado) e retirar o produto numa agência dos Correios.

Com o novo sistema, a taxação será automatizada, ou seja, exigirá o mínimo possível deintervenção humana e, ao mesmo tempo, poderá cobrir todos os pacotes - ou a maioria deles. Para tanto, a Receita Federal fechou um acordo com os Correios para obter informações das remessas antes mesmo de suachegada ao Brasil.

Isso é possível porque existe um tratado internacional que facilita a troca de informações entre correios de vários países. Assim, o que provavelmente acontecerá é que, quando umpacote for emitido, o site de compras informará seu respectivo valor e outros dados ao serviço postal local que, por sua vez, repassará estas informações aos Correios, permitindo que o sistema daReceita calcule as taxas.

De acordo com Edna Beltrão Moratto, chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita Federal, o sistema também será dotado de filtros que facilitarão aidentificação por parte dos fiscais de remessas com informações inconsistentes, como pacotes com valores declarados menores que os efetivamente cobrados.

A Receita Federal também estima que o novo...
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