Organiza Es Comerciais

ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS: EMPRESA INDIVIDUAL E SOCIEDADES COMERCIAIS
Tipos de sociedade:

O direito empresarial divide as sociedades em dois grandes grupos:

Sociedade não personificada
Sociedade em comum:
São as sociedade em formação, são as que ainda não inscreveram seus atos constitutivos no órgão de registro competente, na junta comercial, em se tratando de sociedade empresária ou no cartório de pessoa jurídica, em se tratando de sociedade simples.
Prova da existência da sociedade em comum:
Segundo o CC: Os sócios nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-los de qualquer modo.
Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum é ilimitada e solidária pelas obrigações sociais.

Sociedade de fato:
É a sociedade sem contrato escrito.

Sociedade irregular:
Possui contrato escrito, está registrado no órgão, porém apresenta alguma irregularidade perante o órgão.

Sociedade em conta de participação:
Não possui personalidade jurídica (mesmo que registre seu contato no órgão publico não confere a essa sociedade personalidade jurídica).
É um tipo de sociedade secreta – não precisa ser registrada no órgão público
Não precisa ter capital social.
É um tipo de contrato de investimento
Não possui nome empresarial
Possui dois tipos de sócios:
Sócio ostensivo : A atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

Sócio participante: São os investidores, chamados também sócios ocultos. Não aparecem na relação com terceiros.
Exemplo: Criação de uma sociedade em conta de participação para administrar a locação de flats, tendo como sócios uma empresa especializada na exploração de serviços e os condomínios do edifício do apartamentos.
Obs: A participação do sócio participante