organização tributaria

Páginas: 12 (2833 palavras) Publicado: 17 de abril de 2014






SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVOS DA RECEITA FEDERAL 43. ESTRUTURA ORGAZIOCIONAL DA RECEITA FEDERAL 4
3.1 Organograma 5
3.2 Subsecretarias5
4. A SUPER-RECEITA 6
5. A FISCALIZAÇÃO 65.1 Atividade de fiscalização 8
5.2 Técnicas de Tributação Auxiliares 9
5.3 Recursos Humanos 10
6. DÍVIDAATIVA 10
7. CERTIDÃO NEGATIVA 10

8. DO JULGAMENTO DE 1ª INSTANCIA/CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 10
9. EDUCAÇÃO FISCAL11
10. CONCLUSÃO 11
11. REFERÊNCIAS 131 . INTRODUÇÃO
O Brasil como um país que tem uma estrutura política federativa, e por sinal muito específica, no tocante a Administração Tributária possui uma multiplicidade de órgãos que laboram no contexto tributário nacional. Assim, desde os Municípios, Estados, Distrito Federal e a própria União, todos possuem um estrutura de maior ou menor complexidade voltada para as questõestributárias.
É nosso objetivo neste trabalho, estudar um pouco mais detalhadamente a Administração Tributária Federal, o que certamente nos levará a uma imersão nas atividades típicas da Secretaria da Receita Federal especialmente a partir de 2007, quando novas funções foram agregadas a sua área de atuação com a vigência da Lei nº. 11.457 de 16 de março de 2007.

2 . OBJETIVOS DA RECEITA FEDERALA Secretaria da Receita Federal, como órgão de direção superior vinculado diretamente ao Ministério da Fazenda, responsável pela Administração Tributária no âmbito federal, tem por objetivos exercer as funções de normatização, controle, fiscalização e arrecadação de tributos de competência da União e dos territórios caso venham a existir, bem como se responsabiliza pelo julgamento do contenciosoadministrativo tributário além de assessorar o Ministério na formulação da política tributária nacional.

3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA RECEITA FEDERAL
Para prover a Administração Tributária Federal, a Secretaria da Receita Federal está estruturada com os Gabinetes do Secretário e Secretário-Adjunto, a Chefia de Gabinete, Corregedoria Geral, Órgãos de Assessoramento e Planejamento,...
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