ORDENAMENTO JURÍDICO

Páginas: 2 (486 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2014
Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivonormativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material eformalmente.

Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam coercitivamente as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social.

Olegislador busca por meio da criação de normas jurídicas proteger os interesses juridicamente relevantes.
A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicase, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.).
De modo a operar este mesmo ordenamento jurídico de maneira eficiente, o estado brasileiro éorganizado em três poderes, independentes e harmônicos entre si: o executivo, o legislativo e o judiciário. O chefe do executivo é o presidente da república, cujos poderes derivam de uma eleição, quegarante um mandato temporário. No caso do Brasil, o presidente atua como chefe de estado e chefe de governo. Deputados e senadores, compõem o poder legislativo, e têm como função principal a elaboraçãode leis, sendo também eleitos pelo voto popular. O poder judiciário se concentra no julgamento e fiscalização do cumprimento das leis, sendo representado pelos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF),o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a justiça federal.

Os 26 estados que compõem o país são dotados de autonomia para elaborar suas própriasconstituições e leis, cuja competência legislativa é limitada pelos princípios da carta magna. Os municípios também gozam de uma restrita autonomia, pois suas leis estão subordinadas à constituição do estado ao...
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