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Páginas: 5 (1147 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
Origem do direito comercial, deste os libanês já exista o comercial, porem não existia normas.
Corporações de ofício: Pessoas reuniam, formavam corporações, nomeavam cônsules que resolviam os problemas baseados no costumes da época, porque não existia lei, consuetudinário. Era privilêgio da Burguesia, porque os burgueses que formavam as corporações de ofício. Para se exercer uma atividade tinhaque se filiar a uma corporação de ofício. Com o tempo estas corporações foram ganhando privilegio do Rei.
Com a Revolução Francesa, o Rei criou a teoria objetiva para tirar o foco da burguesia criando a Teoria Objetiva: Criou os atos de comercio, saiu o foco da burguesia e normalizou quem poderia ser comerciante.
Em 2002 se criou a teoria subjetiva moderna criando e regulando o empresário,Fontes do Direito Comercial: É o modo pelo qual as normas consuetudinário.
Fontes matérias: os elementos que concorrem para a criação das leis. È um fato é onde surge o fato e precisar criar a lei.
Fontes formais: a forma externa de manifestar se do direito positivo. A fonte formal são normas que vão regulamentar os fatos. Em regra é uma manifestação do Direito Positivo.
Fontes Primárias: Sãoas leis que regulamentam diretamente o Direito empresarial. Exemplos, Lug, Sociedade Civil, código comercial na segunda parte.
Fontes Secundárias – Leis -
- Jurisprudência
- Analogia e princípios gerais do Direito – Costumes
Empresário
- Art 966cc { Profissionalismo -
4 elementos Atividade econômico
Fático Jurídico OrganizaçãoProdução ou circulação de bens ou serviços

Art.974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida
por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
§ 1o Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa,
bem como da conveniência em continuá-la, podendoa autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores
ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros.
§ 2o Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição,
desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.Importante: Não há legal para o Juiz autorizar o incapaz a dar início a novo empreendimento.
- Autorização Judicial através de Alvará.
Proibidos de comerciais – Art.972,cc
São plenamente capazes para a pratica dos atos e negócios jurídicos, mas o rdenamento jurídico em vigor entendeu conveniente vedar-lhes o exercício o exercício de atividade empresarial.

- Hipóteses
- Falido não –reabilitado
- Funcionário Público – art.54,95& único
- Funcionário Público – art128,&5º,II,CR/88 militares, integrantes das forças armadas.
- auxiliares do comércio

Obrigações Gerais do Empresário

Registrar – se na Junta Comercial antes de dar início à exploração de sua atividade.
- Manter escrituração regular de seus negócios;
- Levantar demonstrações contábeis periódicas;

- São obrigaçõesde natureza formal, mas cujo desatendimento gera conseqüências sérias, inclusive penais.

Registro – art967, cc.
Lei 8934/94

Sistema integrado por órgãos de dois níveis diferentes de governo:
{ Âmbito federal – DNRC}
{Atribuições – art4º da lei 8934/94}
{Não tem função executiva}
{ Suas atribuições são de normalização, disciplina...
{Âmbito estadual – Junta Comercial}
{cabe aexecução do registro de empresa, além de outra atribuições legalmente estabelecidas tem função executiva.}

Competências da Junta Comercial.
- Assentamento dos usos e práticas Mercantis.
- habilitação e nomeação de tradutores públicos e interpretes comercias.
- Expedição da carteira de exercício profissional de empresário, registro das sociedades empresarias.

Subordinação hierarquia da JC {...
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