Orçamento Publico

Páginas: 24 (5868 palavras) Publicado: 1 de setembro de 2014
ENAP

Diretoria de Desenvolvimento Gerencial
Coordenação Geral de Educação a Distância

Orçamento Público - Conceitos Básicos

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Módulo 1:
Introdução

Brasília 2014
Atualizado em: dezembro de 2013.

ENAP

Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Presidente
Paulo Sergio de Carvalho
Diretor de Desenvolvimento Gerencial
Paulo Marques
Diretora deFormação Profissional
Maria Stela Reis
Diretor de Comunicação e Pesquisa
Pedro Luiz Costa Cavalcante
Diretora de Gestão Interna
Aíla Vanessa de Oliveira Cançado
Coordenadora-Geral de Educação a Distância: Natália Teles da Mota
Editor: Pedro Luiz Costa Cavalcante; Coordenador-Geral de Comunicação e Editoração: Luis
Fernando de Lara Resende; Conteudista: Pedro Luiz Delgado Noblat(Organizador-2002)
; Carlos Leonardo Klein Barcelos (2002) ; Bruno Cesar Grossi de Souza (2002); Revisor Conteúdo e Exercícios: Bruno Cesar Grossi de Souza (2004-2013).

Diagramação realizada no âmbito do acordo de Cooperação TécnicaFUB/CDT/Laboratório
Latitude e ENAP.

© ENAP, 2014
ENAP Escola Nacional de Administração Pública

Diretoria de Comunicação e Pesquisa
SAIS – Área 2-A – 70610-900 —Brasília, DF
Telefone: (61) 2020 3096 – Fax: (61) 2020 3178
2

SUMÁRIO

ENAP

Módulo 1: Contexto Normativo......................................................................... 5
Objetivos Específicos......................................................................................... 5
1.1 O que é OrçamentoPúblico?........................................................................ 5
1.2 Funções do Orçamento................................................................................ 6
1.3 Orçamento e as Funções de Estado.............................................................. 6
1.4 Técnicas Orçamentárias............................................................................... 7
1.5 Orçamento Clássico ouTradicional............................................................... 8
1.6 Orçamento de Desempenho ou de Realizações............................................ 9
1.7 Orçamento-Programa.................................................................................. 9
1.8 Orçamento Participativo.............................................................................11
1.9 Tabela-Resumo de técnicas e práticasorçamentárias..................................12
1.10 Marcos legais............................................................................................13
1.11 Princípios Orçamentários..........................................................................15
1.12 Princípios Orçamentários Clássicos...........................................................16
1.13 Princípios OrçamentáriosModernos.........................................................19
1.14 Finalizando o Módulo...............................................................................19

3

Módulo 1:
Contexto Normativo

ENAP

Objetivos Específicos
Ao final deste módulo, espera-se que você seja capaz de:
• descrever o que é orçamento público destacando suas principais funções;
• identificar as funçõeseconômicas do Estado (alocativa, distributiva e estabilizadora), estabelecendo a relação existente entre estas e o governo;
• distinguir modelos de orçamento existentes;
• identificar vantagens do modelo orçamento-programa em relação aos métodos de elaboração orçamentária tradicionais;
• apontar os marcos legais do ciclo orçamentário descrevendo suas principais
características;
• definirprincípios orçamentários destacando as duas categorias existentes.

1.1 O que é Orçamento Público?
O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam
para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle,
o orçamento público tem evoluído e vem incorporando...
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