Opinião dos professores do livro: O caso dos denunciantes invejosos

PROF. GOLDENAGE:
Demonstrou certa mágoa em razão da exclusividade de políticos na primeira conferência;
Criticou o fato de que as normas jurídicas são estabelecidas pelo poder político, os quais são pessoas sem preparação técnica para essa tarefa, e não pelos juristas, que estudam e aplicam o direito. Diante disso, explicou que isso é um resultado histórico das grandes revoluções ocorridas nos séculos XVIII e XIX, quando vários povos do mundo, liderados pela classe burguesa, decidiram abolir o monopólio jurídico dos juízes e advogados, considerando que o direito deveria ser criado pelo próprio povo, ou seja, por meio de seus representantes. Assim, os juristas perderam a oportunidade de utilizar seus conhecimentos para elaborar as regras que organizam o convívio social.
Julgou que a decisão do Ministro em consultar, primeiramente, apenas políticos foi correta, uma vez que eles trabalham como legisladores e decidem sobre o direito. Mas indagou o porquê de o Ministro recorrer aos simples estudiosos do direito e responde que a resposta é evidente: o tratamento que merecem os Denunciantes Invejosos é uma questão de aplicação do direito. As denúncias foram feitas segundo o direito em vigor e os tribunais aplicaram sanções previstas pelas leis da época. Por isso, a avaliação das referidas denunciações depende da interpretação do direito que estava em vigor naquele período.
Após analisar as propostas dos deputados: Expôs sua opinião e perguntou se poderia existir um direito injusto. Asseverou que a lei injusta não tem validade, vislumbrando se as condenações ocorreram por meio da aplicação da legislação vigente à época, estas, não podendo ser chamadas de “direitos”, uma vez que são injustas; e, se as condenações injustas são devidas a uma aplicação falsa e perversa do direito.
Conclui, então, que os Denunciantes Invejosos, junto às autoridades estatais que deram seguimento a tais denúncias, cometeram o crime de subversão da ordem política e social, por isso, devem