Direito Constitucional I

Páginas: 12 (2761 palavras) Publicado: 3 de abril de 2015


ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1 – ATPS 1.
Semestre 2015.1.
Prazo de entrega: 7/4/2015
Forma de entrega: Enviar ao email deborapeter1@hotmail.com
Direito. 3ª série. Direito Constitucional I
Profa. Ma. Débora Alessandra Peter

( x ) Manhã ( ) Noite

IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO (de 5 a 8 integrantes)


NOME COMPLETO
RA
1
Aline Garcia
8068834006
2
Stefany Antonovick8088883984
3
Gabriel

4
Lucas
8409161111
5
Jorge

6
Maiara
8409955029
7


8





INSTRUÇÕES:

1- Leiam o seguinte Livro , integralmente:
DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

SINOPSE: Durante umaditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele período, os denunciantes foram processados e condenados à pena de morte. Os denunciantes podem ser responsabilizados por estas condenações após a restauração da democracia? Este é O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborados pelo filósofo do direito Lon Fuller, que ficouconhecido como autor d’O Caso dos Exploradores de Cavernas. O texto permite retornar a antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do direito. O que acontece quando uma norma jurídica se revela injusta ? O que deve fazer o juiz quando a aplicação das leis leva a resultados inaceitáveis? Para responder estas questões não existem receitas prontas. O Caso dos Denunciantes Invejosos introduz o leitor nodebate teórico e filosófico sobre a relação entre direito, justiça e moral e convida-o a elaborar sua própria solução. O livro inclui as cinco proposta de solução d’O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborados por Lon Fuller. Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução e acrescentou cinco novas opiniões sobre o caso. O volume se encerra com uma bibliografia q1ue permite aprofundar o estudo daproblemática.

2- No espaço abaixo indicado, redijam um resumo do livro, incluindo no texto:
O Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve a ventura de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático.
Entretanto, após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda criseeconômica.
Com esta crise, a figura que apareceu como salvadora da pátria, foi a do chefe de um partido político, conhecido como Camisas-Púrpuras; e que, após uma série de conflitos, foi constituído presidente do país.
No entanto, os Camisas-Púrpuras governavam a seu modo. Não respeitaram a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do seu país.
Assim, criaram leis que atendessem os seus interesses,mesmo que desrespeitassem as leis vigentes à época.
Desse modo, criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais, a partir da ordem jurídica até então vigente.
Diante de tal ditadura, um tanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram a denunciar seus inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas,levariam estas pessoas a pena capital.
Após a extinção desse partido. Com a restauração da democracia. Diante das atrocidades cometidas, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações.
Agora, cabe ao atual Ministro de Justiça do país, decidir sobre a correta decisão a ser tomada neste caso.
Para tanto, o mesmo passou a ouvir a opinião econsiderações de alguns deputados e professores

2.1. Um breve resumo do tema central do livro (05 a 10 linhas); O tema central do livro aborda o

2.2. Um breve resumo da solução apresentada por cada deputado constante no texto (máximo 5 linhas para cada deputado);
Primeiro deputado
Na opinião do primeiro deputado, os Denunciantes Invejosos não devem ser punidos, uma vez que as denúncias foram...
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