Oferta de Alimentos

Páginas: 8 (1861 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE ____/___






Com Pedido de Antecipação de Tutela





FULANO DE TAL , nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, residente e domiciliado em __, por seu procurador signatário que recebe intimações no endereço constante no instrumento de mandato em anexo (doc.1) vem,respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO PARA OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS,

em face de MARIA DAS TANTAS, nacionalidade, estado civil, profissão CPF e RG, residente e domiciliada em ___ pelas razões que seguem.




I – Gratuidade de justiça

O Autor é pessoa carente, sem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios semprejudicar seu sustento e de sua família. Diante disso, requer que lhe seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, garantidos pela Lei 1.060/50.

II – DOS FATOS

O Requerente manteve um relacionamento com a mãe da Requerida, sendo que na constância desse relacionamento, em ___ de ___ de ____, foi gerada sua filha ____, atualmente com ____ anos de idade.
Logo após o nascimentoda filha, o Requerente reconhecendo a paternidade, registrou-a em cartório, averbando seu sobrenome ao nome da menina recém-nascida e, desde aí passou a contribuir, em caráter informal, para o sustento, vestimentas, estudos e saúde da filha (certidão de nascimento em anexo).
Cumpre salientar, que o Requerente incluiu a menor como sua dependente em seu plano de saúde, possibilitando a realização deexames e consultas médicas, conforme se verifica nos documentos juntados.
Outra demonstração de que o Requerente age de boa-fé e que contribuiu com as despesas de sua filha, conforme carnê de compras de roupas (em anexo) que demonstra a compra de roupas infantis para a menor.
O Requerente contribui de maneira informal e de acordo com as suas possibilidades, haja vista que possui família eresidência própria, a título de prestação alimentícia para ajudar na mantença da criança. Os valores são solicitados pela genitora da menor e a prestação é feita em mão própria da mesma.
Ocorre que a genitora da menor, sem razão alguma que justifique sua atitude, cria dificuldades quanto às visitas, impondo ao Requerente condições para que o mesmo possa ver sua filha.
Os únicos momentos em que oRequerente consegue se aproximar da menor são nos dias em que se dirige para a casa da genitora, onde a mesma permite que o Autor, somente ali, permaneça com a criança, ou então quando _____.
Como visitar e ter consigo o filho lhe é um direito assegurado, por disposição expressa de lei, pretende o Requerente ter a filha consigo nos finais de semana, podendo ser finais de semana alternativos, emhorário a ser ajustado em audiência conciliatória, porque não tem como visitá-la no decorrer da semana, já que trabalha como ______, em horário integral, só voltando para casa à noite. Pretende também poder levar consigo sua filha ___ para sua residência, apanhando-a e devolvendo em horários a serem combinados.
Quer, ainda, passar o Natal ou o festejo de Final de Ano na companhia da menor, bem como odia dos pais e seu aniversário pedido razoável e compreensivo, já que, além de pai, tem esse direito assegurado, que inclusive lhe permite compartilhar da guarda da filha, segundo nova visão da lei civil substantiva maior e, ao mesmo tempo aproximar a criança de sua família paterna (avós, tios, primos, etc.).
O afeto que o pai dedicou e dedicaria a filha, que é a preservação e continuidade dafamília, está sendo afastado pela conduta áspera insensível da mãe. Mesmo vendo todas as suas tentativas serem frustradas pela genitora o Requerente está inconformado em não poder exercer seu direito natural de pai.
Ressalta-se que o direito de visitas não está sendo exercido meramente por questão de empecilhos da mãe, que se encontra com a guarda da filha e tomando atitudes que obstam ao...
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