Obra Certa Ou Execu O De Determinado Servi O

Obra certa ou execução de determinado serviço
Partes

[Nome do Empregador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], residente e domiciliado [Endereço completo], neste ato denominado EMPREGADOR.

De outro lado, [Nome do Empregado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], [RG], [CPF], portador da Carteira de Trabalho sob [nº], residente e domiciliado [Endereço completo], neste ato denominado EMPREGADO.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO POR OBRA CERTA, que se regerá pelas condições estipuladas nas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

Fica o EMPREGADO, contratado para exercer as funções [esclarecer as funções do empregado] para executar [especificar a atividade que deverá ser exercida pelo empregado], com seu cumprimento findará este contrato automaticamente, independentemente de qualquer notificação.

Cláusula 2ª - Da Remuneração

O salário ajustado é de [valor em reais] pela conclusão da obra, podendo ser efetuado os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda e autoriza-os:

a) moradia: [porcentagem] do salário mínimo;

b) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no parágrafo 1º do art. 462 da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;

c) adiantamentos salariais.

Cláusula 3ª - Das Condições de Trabalho

O EMPREGADO se obriga a executar os trabalhos constantes da cláusula 1ª, não podendo chamar terceiros para auxiliá-lo, com exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.

Parágrafo Único: O EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a data de rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, podendo, nesse período, o EMPREGADOR