Oab primeira fase internacional

Direito internacional

Nacionalidade: vinculo entre uma pessoa e um pais. Tem duas características:

jurídica: direitos e deveres
Político: povo

Espécies

nacionalidade primaria/originaria - nascimento, brasileiro nato
Nacionalidade secundaria - adquirida, pedido, brasileiro naturalizado

Princípios da nacionalidade

atribuição estatal da nacionalidade: cada pais tem o poder de criar normas sobre a nacionalidade
Inconstrangibilidade: ninguém pode ser forcado a adquiri uma nacionalidade.
Optabilidade: a pessoa e livre para escolher a nacionalidade, desde que se respeite as normas.

A) Brasileiros natos:

nascidos na republica federativa do Brasil,

- regra: brasileiro nato
- exceção: estrangeiro - filho de pais estrangeiros + pelo um dos pais tem que estar a serviço do seu pais de origem ( serviço publico, diplomático, consular)

nascidos fora da republica federativa do Brasil

- regra: estrangeiro
- exceção: nato - filho de pai ou mãe brasileiro + preencher uma condição registro em consulado brasileiro;
Pai ou mãe brasileira estiver a serviço do Brasil;
Fixar residência no Brasil e após atingida a maioridade realizar a opção ( ação na justiça federal com o pedido de reconhecimento da condição de brasileiro nato)

Obs: nacionalidade potestativa e a situação da pessoa que nasce fora do Brasil e será brasileiro nato, pois e filho de pai ou mãe brasileiro, fixou residência no Brasil, e após Tingir a maioridade realiza a opção.
Obs 2: na nacionalidade potestativa o momento de aquisição da nacionalidade e com a fixação da residência, sendo a opção uma confirmação. B) brasileiros naturalizados ( pedido)

Naturalização

Tácita: ( nao existe nos dias atuais) existiu na constituição de 1981. Os estrangeiros que nao comparecessem noa órgãos competentes num prazo de 6 meses para manifestar a vontade de nao querer ser brasileiro, adquiria a condição de brasileiro naturalizado.

Expressa:

extraordinária/quinzenária - (