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Baterias de Testes sobre Teoria Geral dos Contratos e outros assuntos - Novos Paradigmas (NOVO)
1- (XLIII Concurso MP/RS)
A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela:
I – Utilidade social do contrato.
II – Objetivação do vínculo contratual.
III – Concepção da causa como função econômico-social do contrato.
IV – Justiça da relação contratual no caso concreto.
V – Expansão das hipóteses de vícios de consentimento.
Assinale a alternativa correta:
(a) somente as alternativas I, e III estão corretas.
(b) somente as alternativas II e III estão corretas.
(c) somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.
(d) somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.
(e) somente as alternativas I e IV estão corretas.

2- (XLIII Concurso MP/RS)
Quanto à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, é correto afirmar que:
I – A irradiação dos efeitos dos direitos fundamentais nas relações entre particulares vinculam à interpretação, à aplicação e à concretização das cláusulas gerais e outros conceitos indeterminados.
II – Não há qualquer irradiação de efeitos dos direitos fundamentais sobre as relações jurídico-privadas, pois os direitos fundamentais destinam-se à proteção do indivíduo em face do Estado.
III – No caso de conflito entre a autonomia privada e um direito fundamental, impõe-se uma análise tópico-sistemática com base no exame das circunstâncias específicas do caso concreto, admitindo-se solução orientada pela concordância prática e ponderação de valores.
IV- Somente os direitos fundamentais de primeira dimensão produzem eficácia mediata nas relações privadas.
V- O reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos fundamentais significa a irradiação da ordem jurídica constitucional dos direitos fundamentais para a ordem jurídica civil.
Assinale a alternativa correta:
(a) somente a assertiva II está correta.
(b) somente a assertiva IV está correta.
(c)