Comissão Nacional da Verdade

Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch
Data: 11/08/2013
Aluno: Nycolas Candido da Silva Lau Turma: PBL 311

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
O que é? É uma comissão criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de
2012 com o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 no Brasil, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional (Trecho em itálico – Retirado da Lei).

Quem a compõe? A comissão é composta por sete membros que vão de advogados a professores e psicólogos, sem nenhum vínculo partidário. São eles: Claudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias (atual coordenador da CNV), José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Cardoso. A estes membros unem-se assessores, consultores, colaboradores, estagiários, secretários e servidores, que somam mais de setenta pessoas envolvidas na CNV.
Que violações são essas que serão apuradas? Uma das grandes dúvidas sobre a CNV é que crimes esta irá apurar. Podemos responder a esta questão analisando os grupos de trabalho da comissão. São eles:
1. Golpe de 1964
2. Estrutura de repressão
3. Violações de Direitos Humanos
4. Camponeses e Indígenas
5. Araguaia
6. Operação Condor
7. Exilados e estrangeiros
8. Ditadura e sistema de Justiça
9. Ditadura e gênero Através destes grupos podemos perceber as áreas de atuação da comissão e enxergar que esta atua na dimensão das violações aos Direitos Humanos causados unicamente pela repressão militar a diversos grupos sociais do país e da América Latina, no caso da Operação Condor. Possíveis crimes cometidos pelos grupos de guerrilha não são analisados.

Estes crimes serão julgados? Os crimes da ditadura militar não serão julgados, pois estes no Brasil foram anistiados. O papel da comissão é apenas o de investigar os acontecimentos e realizar levantamentos sobre as violações cometidas, sem