Comissão Nacional da Verdade

Comissão Nacional da Verdade

Comissão Nacional da Verdade (CNV) é o nome de uma comissão brasileira que visa a investigar violações de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 no Brasil por agentes do Estado. A lei que a instituiu foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 2011; a comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.
A comissão terá o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos. A CNV deverá colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.
Desde que foi proposta, a comissão por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares. O termo "repressão política" foi retirado do texto, a comissão atual prevê o "exame" de violações de direitos humanos, diferente da versão de 2010, que previa a "apuração" e além de englobar fatos ocorridos durante o regime militar no Brasil, que ocorreu ente 1964 e 1985, englobará fatos que ocorreram entre os anos de 1946 e 1988.
Conforme levantamento da Comissão Nacional da Verdade, no primeiro ano do regime militar imposto pelo golpe de 1964, pelo menos 50 mil pessoas foram presas no Brasil, sendo também identificada oficialmente pela comissão a existência de dezenas de agentes.

História do Período militar brasileiro

De 1964 a 1985 prevaleceu no país um regime militar que matou ou "fez desaparecer" ativistas políticos, sindicalistas e torturou muitos