NUS DA PROVA

Páginas: 17 (4010 palavras) Publicado: 6 de abril de 2015



RESUMO

No que diz respeito ao Processo Penal no Brasil, a Constituição de 1988 adotou um modelo que visa garantir direitos e prorrogativas ao acusado para que se estabeleça a persecução penal da forma mais justa, coerente e humana. Fundada em pilares de respeito ao ser humano, justiça e democracia, é inadmissível que o ordenamento jurídicobrasileiro possua normas que desrespeitem o devido processo legal e prejudiquem o direito à imparcialidade de julgamento ao acusado em processo penal. O que melhor explica o modelo de processo penal adotado, hoje, no sistema brasileiro, no que concerne á produção de provas e o ônus probatório tanto brasileiro, como os quais foram utilizados como modelo para a criação deste.
Disto com a criação do NovoCódigo de Processo Penal, a um projeto em questão para o surgimento do “Juiz Garantidor“, o tema é alvo de discussão doutrinária, em função do atual entendimento acerca da necessidade do magistrado em atuar na ação penal em relação ao inquérito policial que lhe precede. Pautado em um sistema acusatório que deve ser adotado por força do modelo mais adequado ao anseio constitucional, o presentetrabalho discutirá a produção e provas “ex officio” pelo Juiz e o comportamento dessa prova no livre convencimento e na imparcialidade de julgamento no processo penal brasileiro.


PALAVRAS-CHAVE: SISTEMA PROCESSUAL – PROCESSO PENAL – IMPARCIALIDADE – PRODUÇÃO DE PROVAS – GARANTIAS CONSTITUCIOANAIS


ABSTRACT

With regard to the Criminal Procedure in Brazil, the 1988 Constitution adopted a model forensuring rights and prerogatives to the accused in order to establish the criminal prosecution of more just, consistent and humane manner. Founded in respect of pillars to the human being, justice and democracy, it is unacceptable that the Brazilian legal system has rules that do not respect due process and undermine the right to an impartial trial to the accused in criminal proceedings. What bestexplains the criminal process model adopted today in the Brazilian system, with regard to the production of evidence and the evidential burden both Brazilian, as they were used as template for creating this.
This with the creation of the New Code of Criminal Procedure, a project in question to the emergence of the "Guarantor Judge", the theme is doctrinal discussion of target, depending on thecurrent understanding of the need for magistrate to act in a criminal action in relation the police investigation preceding it. Lined in an accusatory system to be adopted under the most appropriate model to the constitutional yearning, this paper will discuss the production and evidence "ex officio" by the Judge and the behavior of this test in the free conviction and judgment of impartiality in theBrazilian criminal proceedings .

KEYWORDS : PROCESS SYSTEM - CRIMINAL PROCEDURE - FAIRNESS - EVIDENCE OF PRODUCTION - WARRANTIES CONSTITUCIOANAIS








1. ÔNUS DA PROVA


A prova é fundamental para o desenvolvimento de qualquer processo de maneira mais justa e legal possível, no processo Penal, não é diferente, o alegado deve ser provado sob pena de a alegação perder força ou mesmo nãopoder ser acatada pelo juízo. Para que a decisão contemple a melhor alternativa, é preciso que as provas sirvam como um bom instrumento de trazer à tona a realidade das coisas, reconstruindo os fatos alegados pelas partes.
Assim, o Ônus da prova cabe a quem alega para que prove todo o alegado a tempo oportuno, a prova pode ser visto como uma faculdade, entretanto, a não apresentação dasprovas no tempo aludido podem ensejar o não reconhecimento da pretensão. Em traços gerais, pode-se dizer que o objetivo do processo é a busca da verdade com os elementos mostrados no processo.
Nas palavras de Nestor Távora:

A prova está intimamente ligada à demonstração da verdade dos fatos, sentido inerente ao desempenho do direito de ação e de defesa. É verdadeiro direito subjetivo com...
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