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FICHAMENTO SOBRE O CAPÍTULO I DA OBRA “ÔNUS DA PROVA E SUA DINAMIZAÇÃO”, DA AUTORIA DE LUCAS BURIL DE MACÊDO E RAVI MEDEIROS PEIXOTO

1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Seguindo a tendência da maioria dos países ocidentais, é possível verificar, ainda que tardiamente, no Brasil, a ocorrência de um fenômeno jurídico-normativo o qual se convencionou chamar “constitucionalização do direito”.
Tal fenômeno se insere no âmbito no neoconstitucionalismo, desenvolvendo-se – sobretudo – em três conjuntos básicos de mudanças a serem considerados.
O primeiro, pode-se apontar, é o reconhecimento da força normativa dos textos constitucionais, os quais passam a poder ser aplicados diretamente ao caso concreto.
Em segundo lugar, há que se destacar a ampliação da “jurisdição constitucional”, mediante a expansão do rol de legitimados (no caso de nosso país) no controle abstrato de constitucionalidade.
Por derradeiro, não se pode olvidar de mencionar a chamada “vivificação da hermenêutica”, aliada a importantíssimas mudanças na Teoria do Direito, sobretudo no que tange ao reconhecimento de postulados principiológicos como sendo detentores de força normativa.
Assim sendo, revela-se imprescindível uma nova filtragem do direito infraconstitucional, tendo em vista a sua adequação à Carta Política e seus ditames e postulados.
Tal ocorreu com o processo civil, no âmbito do qual se pôde observar sensível mudança de perspectiva, ante a necessidade de redimensionamento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, os quais detinham – basicamente – feição meramente formal.
Dessa forma, é possível observar que a supremacia da Constituição fragiliza, sobremaneira, o primado absoluto da lei como expressão da vontade da maioria absoluta, o que é positivo.
Em tal panorama, se encaixa – bem assim – o paradigma racionalista, isto é, a utilização de metodologia científica própria das ciências naturais na ciência jurídica, como se possível fosse que a lei se fizesse