nulidades no processo penal

Páginas: 22 (5275 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
INTRODUÇÃO


Devo ressaltar que este trabalho de pesquisa vem apenas detalhar alguns pontos relevantes da matéria em analise, não servindo para estudo único para qualquer situação de concurso, pois no estudo das nulidades a uma extensa variação de questões que deveríamos tratar com mais tempo estudo e dedicação por ser ampla e tendo varias explanações de doutrinadores ao avaliar o conceitotécnico jurídico que abrange o contexto no todo.
Observa-se que os doutrinadores analisam as expressões sanar e convalidação com o mesmo conceito técnico – jurídico, agindo assim com certo descuido nesses termos usado nas doutrinas.
No Dicionário Aurélio, nos permite identifica a essencial diferença entre as duas palavras, o verbo sanar quer dizer; torna-se são, curar, sanar. Já a palavraconvalidar significa torna válido, (um ato jurídico que faltava um requisito) em vista da superveniência de nova lei que aboliu exigência ou restabelecer a eficácia de (ato ou contrato). Assim é claro concluir que o legislador ao adota a expressão sanarão como medida para eliminar o vicio do contexto processual expungindo, ou renovando o ato viciado, convalidação de sua parte não significa mais que admitiro ato viciado defeituoso integrado a os demais e por isto torna – se valido (convalido) como os demais.Isto é, o defeito vai desconsiderado e o ato perpetua se como qualquer outro juridicamente hígido na cadeia dos praticados no processo. A perda da eficácia do,ato ou seja proclamação da nulidade depende de decisão judicial.
No estudo das nulidades fonte especial de divergência entredoutrinadores, ao tratar os vícios que podem atingir os atos processuais inexiste conceitos uniforme, pois a jurisprudência é oscilante. De qualquer forma é preciso partir de um principio de que no processo penal possui uma natureza eminentemente instrumental, existem procedimentos a serem seguidos. São procedimentos que contemplam a realização de determinados atos, solenes para os quais a lei reservaformalidades, objetivando, finalidade dos ritos processuais, deve-se salientar que toda vez que um ato afastar-se da prevista lei estará ele viciado, sendo esta mácula tanto maior ou menor conforme seja desse distanciamento. No tocante à definição da nulidade processual são conceituadas como defeito, sanção ou conforme moderna orientação apresentando dúplice aspecto.
Vencidas pelas interpretações maisacertadas, as alusão à ineficácia invalidade ou inexistência do ato jurídico já não são mais aceitas pacificamente pela doutrina brasileira. Pra Fernando Capez, por exemplo, a nulidade conceitua-se como um vicio processual decorrente da inobservância de exigências legais, sendo capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Por sua vez José Frederico Marques, referi-se à nulidade como umasanção que no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade impostas pelo Direito objetivo. Já Mirabete adota posição eclética, aduzindo que a nulidade é, sob um aspecto vício, e sob outro, sanção, podendo ser definida com a inobservância das exigências legais ou como todo o processo.

















1-PRINCÍPIOS

1.1Princípio do prejuízo:
(art. 563). Não existe nulidade, desde que da preterição legal não haja resultado prejuízo para uma das partes.
1.2 Princípio da tipicidade das formas:
Prevendo o Código quais os atos que devem ser praticados e como devem ser praticados, impõe-se o respeito esse modelo.
A afronta constitui nulidade (564. IV). Ademais, importante atentar para as palavras de Vicente GrecoFilho, na medida em que a previsão de uma sanção (nulidade) pela inobservância à forma típica do ato processual consiste “... num mecanismo para compelir os sujeitos do processo ao cumprimento do modelo típico legal, ou seja, ou se cumpre o modelo legal ou o ato será ou poderá ser declarado inválido”.
1.3 Princípio da instrumentalidade:
Se o processo ou o ato, mesmo contendo defeito...
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