NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL

Páginas: 109 (27084 palavras) Publicado: 10 de agosto de 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MATEUS ASSIS NASCIMENTO

NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS
ESTRANGEIRAS NO BRASIL
Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional

Niterói
2010

MATEUS ASSIS NASCIMENTO

NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO
BRASILUma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional

Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Federal

Fluminense,

como

requisito

parcial para obtenção do grau de Bacharel
em Direito

ORIENTADORA: PROF.ª DR.ª FABIANA D'ANDREA RAMOS

Niterói
2010

MATEUS ASSIS NASCIMENTO

NOVOS RUMOS PARA O RECONHECIMENTO DESENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO
BRASIL
Uma abordagem sob a perspectiva da Cooperação Jurídica Internacional

Monografia apresentada ao Curso de
Graduação em Direito da Universidade
Federal

Fluminense,

como

requisito

parcial para obtenção do grau de Bacharel
em Direito

Aprovada em julho de 2010.

BANCA EXAMINADORA

Prof.ª Fabiana D'Andrea Ramos - Orientadora

Prof.ª FernandaPontes Pimentel

Prof. Fernando Gama

À minha querida “vó Nair”.

“Uma nação que se isola não somente comete um crime contra si
mesma, privando-se dos meios de aperfeiçoar a sua educação, como
também se torna culpável de uma injustiça que pratica com os demais
povos.”
Rudolf von Jhering

RESUMO

O presente trabalho trata do reconhecimento de sentenças estrangeiras cíveiscomo
instrumento da cooperação jurídica internacional. Principalmente sob a ótica do Direito
Internacional Privado, busca-se uma breve abordagem histórica da instauração e
desenvolvimento do sistema de reconhecimento de decisões alienígenas no Brasil,
culminando com o atual modelo de homologação de sentença estrangeira perante o STJ.
Também são expostas as novas propostas paraalteração do sistema vigente para alcançar
maior cooperação internacional e a efetividade da prestação jurisdicional.

PALAVRAS-CHAVE: Cooperação jurídica internacional. Reconhecimento de sentenças
estrangeiras. Procedimento para homologação de sentença estrangeira no Brasil.

ABSTRACT

This paper deals with the recognition of foreign judgments in civil cases as an
instrument ofinternational legal cooperation. Mainly from the perspective of Private
International Law, it seeks an brief historical approach of the establishment and development
of the system of recognition of foreign judgments, culminating with the current model of
ratification of foreign judgments before the STJ. It also presents the new proposals to change
the existing system to achieve greaterinternational cooperation and effectiveness of the
jurisdiction.

KEYWORDS: International legal cooperation. Recognition of foreign judgments. Procedure for
ratification of foreign judgments in Brazil.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AgRg

Agravo Regimental

Anteprojeto

Anteprojeto brasileiro de Cooperação Jurídica Internacional

CPC

Código de Processo Civil

CRCarta Rogatória

Mercosul

Mercado Comum do Sul

NCPC

Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/2010)

SE

Sentença Estrangeira

SEC

Sentença Estrangeira Contestada

STF

Supremo Tribunal Federal

STJ

Superior Tribunal de Justiça

RE

Recurso Extraordinário

RISTF

Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................

1.

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS
ESTRANGEIRAS: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS .................................................................

2.

11

14

TEORIAS JUSTIFICADORAS E SISTEMAS PARA O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS
ESTRANGEIRAS...
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