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797 palavras 4 páginas
1. Introdução

Este trabalho de conclusão de curso que traz como tema a nova lei de drogas e seus reflexos na sociedade, a lei de drogas que tem previsão legal na lei 11.343/2006, é um tema bastante polêmico, pois tem um impacto social bem forte e bastante conflitante, maneira simples de percebemos isso é da lei de drogas está na sua terceira redação, que já passou pela lei 6.368/76 e a lei nº 10.409/02 ambas revogada pela lei 11.343/06. Essa revolução da lei sobre o mesmo tema se da pela evolução da sociedade.
Desde o homem pré-histórico há um envolvimento da humanidade com as drogas, bem como os seus benefícios e malefícios. Droga é toda substância farmacológica que causam muitas vezes efeitos colaterais, podendo causar dependência química e intoxicação, são classificadas como: Drogas lícitas facultadas por lei e ilícitas proibidas por lei, o usuário é todo aquele que utiliza a droga de forma usual, já o dependente é todo aquele que depende da droga para sua sobrevivência, possui o caráter patológico. Existem alguns tipos de políticas de combate as droga, por ex.: a abstinência e tolerância zero, liberalização total, redução de danos e justiça terapêutica. O traficante de drogas é todo aquele que utiliza a droga como meio de negociação. Há um grande envolvimento da classe média no consumo de drogas, gerando assim um novo mercado para os traficantes, a classe consumidora deste país está entrelaçada no uso de drogas e em conseqüência financia a violência. Com o advento da nova legislação de drogas foi possível notar que o texto legal está envolvido com a inclusão social, ou seja, a nova legislação (11.343/2006) possui um caráter social, não aplicando pena de prisão ao usuário e dependente, elevando as penas pecuniárias, pois o principal criminoso no mundo das drogas é o traficante. O Estado possui o dever jurídico de prevenir e repreender as drogas, pois o mesmo representa o interesse público, e no momento em que a droga afeta o interesse da sociedade, da

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