Novas questões para o pacto federativo nacional.

SOU DARIEDADE TERRITORIAL E REPRESENTAÇÃO. NOVAS QUESTÕES PARA O PACTO FEDERATIVO NACIONAL.

INÁ ELIAS DE CASTRO·

Introdução
A aba rdagem da relação entre poder central e poder local, sob o âng uIo específico do pacto federativo e da reorganização territorial, permite obter visibilidade dos possíveis formatos das relações entre os diferentes modos do fazer político e os seus conteúdos territoriais. Nesse sentido, a questão centrai proposta para o trabalho refere-se ao sentido político e territorial do federalismo brasileiro, suas disfunções e os problemas colocados pelas imposições da descentralização contidas na Constituição de 1988. A discussão que se segue está organizada de acordo com quatro eixos. No primeiro, é feita uma reflexão sobre o significado político e territorial, ou expectativa de representação sócio-espacial, de uma organização federativa. No segundo, é analisada a relação entre esferas político-administrativas e escalas territoriais dos fenõmenos sociais, para os quais espera-se que elas estejam voltadas. No terceiro, são apontadas algumas disfunções do federalismo brasileiro, a partir dos dois anteriores, seja pela impossibilidade histórica de condições de atender às expectativas de um federalismo tout court; seja pelas disjunções entre as escalas do fazer político e aquelas dos territórios (de onde surgem as demandas) adequados. No quarto, são levantadas algumas questões federativas novas colocadas pela Constituição de 1988.

o sentido o do federalismo

pacto federativo é, por definição, um pacto de base territorial, no qual grupos localizados organizam-se em busca da harmonização entre suas demandas particulares e os interesses gerais. Há, portanto, uma constante tensão nesse pacto, cabendo aos arranjos institucionais acomodar estes interesses e controlar os conflitos. Em outras palavras, trata-se de uma engenharia

'Professora

do Departamento

de Geografia - UFRJ.

34

Revista TERRITÓRIO, 1(2), 1997

poHtica que tem