Nova lei de prisao preventiva

Páginas: 9 (2049 palavras) Publicado: 29 de maio de 2013
1. JUSTIFICATIVA

O tema escolhido funda-se na seguinte situação: não se pode resolver um problema justificando-se em outro, pois se a superlotação das cadeias não está sendo controlada, não se pode resolver o problema simplesmente abrindo as grades das celas dos presídios e colocando os marginais nas ruas.
Essa situação causa um sentimento de impunidade aos olhos da sociedade, pois, é esta quesofre as consequências quando esses marginais são colocados novamente nas ruas para serem julgados posteriormente.
Deve-se levar em conta que a crise carcerária existente no Brasil, não é uma questão para ser resolvida pelo legislador processual, mas sim uma questão de Política Pública.

1.1 Relevância jurídica e social

No que tange a relevância social do tema proposto, está diretamente ligadaao sentimento de impunidade que a sociedade tem ao ver em jornais, revistas, televisão, que várias pessoas que cometeram crimes não estão ficando presos ou até mesmo estão sendo colocados em liberdade novamente devido às mudanças ocorridas com o advento da nova Lei (12.403/2011).
A relevância jurídica do tema está no fato de que o problema da superlotação dos presídios, não pode ser resolvido o coma criação de leis processuais, que colocam os criminosos nas ruas novamente, pois, esse problema não é para ser resolvido pelo legislador processual, e sim um problema para ser resolvido pelos nossos governantes, com a implantação de Políticas Públicas.

1.2 Problema

É sabido que encarcerar não resolve o problema da criminalidade do país, mas, será que colocando esses marginais em liberdadevai trazer algum resultado positivo?
Será que o Estado conseguirá fazer a fiscalização para que os acusados se apresentem para serem processado?
Será que o legislador não está indo contra a soberania da vontade do povo, criando leis tão benéficas para favorecer os criminosos, possibilitando que estes continuem a cometer crimes na sociedade?

1.3 Hipóteses

De acordo com o Estado Democrático deDireito, o poder emana do povo, e deve ser exercido em proveito do povo, diretamente ou por representantes eleitos (art. 3º da CF/88), neste caso, o legislador está indo contra a vontade do povo quando cria esses tipos de leis, causando uma sensação de impunidade na sociedade que lhes concedeu o poder de criar leis que satisfaçam os seus anseios de democracia.
É necessário, que sejam criadas leis maisseveras quanto à prisão preventiva, reformulando dessa forma a Lei 12.403/2011, pois assim, o legislador estará atendendo aos anseios da sociedade, pois esta, é a maior prejudicada com o advento da nova lei, quando dá aos criminosos a possibilidade de voltar à liberdade, ou até mesmo nem serem encarcerados, com o pagamento de fiança, vindo estes a cometer novos delitos.

2.OBJETIVOS

2.1 Objetivogeral

Explicar que, libertando os criminosos com fulcro na Lei 12.403/2011 não é a solução dos problemas de superlotação dos presídios do país, indo assim, contra a verdadeira vontade do povo.

2.2 Objetivos específicos

É preciso um estudo mais aprofundado acerca do assunto para ajustá-lo anseios da sociedade, como:
* Salientar a importância da vontadedo povo no Estado Democrático de Direito.
* Analisar doutrinas a cerca da lei.
* Explicar que a lei processual não resolve o problema da superlotação dos presídios.
* Outros objetivos poderão ser acrescentados.

3.METODOLOGIA

Este trabalho será realizado através das técnicas de pesquisa de documentação indireta que são: pesquisa exploratória, pesquisa bibliográfica e pesquisadocumental.
Será utilizado ainda o método de abordagem indutivo, partindo para planos mais abrangentes. A pesquisa valera-se de métodos de procedimento monográficos, históricos e comparativos, contendo embasamentos teóricos, revisões bibliográficas, utilizando artigos da internet, revistas jurídicas, citações doutrinárias e etc.

4.REFERENCIAL TEÓRICO


Segundo Guilherme de Sousa Nucci, em seu Manual...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Prisão em flagrante e prisão preventiva frente a lei 12.403/11 – nova lei de prisões
  • Prisão provisória na nova lei
  • Trabalho sobre nova lei de prisão
  • A nova lei de prisão: avanço ou retrocesso?
  • reiteração de revogação de prisão preventiva por nova situação fática
  • Abordagem constitucional prisão preventiva lei maria da penha
  • prisão preventiva de ofício na lei maria da penha
  • Projeto

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!