Nobs e Noas

Conferência De Saúde
• Deve reunir-se a cada quatro anos, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde
• A representação dos usuários é paritária1 Comissão Intergestora Tripartite (CIT)
• Integrada por: cinco representantes do MS, cinco do Conselho Nacional de Saúde (CONASS) e cinco do Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);
• Coordenador indicado pelo MS; • Funciona com regu laridade desde 1994.Comissão Intergestora Bipartite (CIB)
• Composição também paritária, sendo integrada por representação da Secretaria Estadual de S aúde (SES) e do ConselhoEstadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) ou órgão equivalente;
• O Secretário da capital é membro nato; • Pode funcionar com comissões regionais. Conselho De Saúde (Nacional, Estadual E Municipal)
• Tem caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais desaúde e usuários • Atua na formulação de estratégia s e no controle da execução da política de saúde na instânciacorrespondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poderlegalmente constituído em cada esfera do governo,
• Representação dos usuári os é paritária: 50% usuários e 50% outros (25% de trabalhadores de saúde e 25% prestadorespúblicos e privados) Fonte: adaptado da NOB/96 (Brasil, 1996). Paritário: caráter atribuído aos Conselhos de Saúde pelaLei no 8.142/90; significa que metade dos membros são representantes dos usuários e que a outra metade se divide entregoverno, prestadores de serviços (contratados e conveniados) e trabalhadores de saúde.
As esferas gestoras do SUS ficaram assim organizadas:
•