Relatorio NOBS/NOAS

NOBS/NOAS

As NOBs 91, 93 e 96 representam instrumentos de regulação no processo de descentralização dos SUS além de tratar das relações de cada gestor, de como é feito o critério de transferência de recursos entre o estado e o município, entre outros.
A NOB 91 teve como principal marco a alteração do critério de transferência automática para transferência negociada, através da criação do AIH(autorização de internação hospitalar). Esse sistema permite identificar a forma como são renumerados os prestadores de serviços no país, de modo a uniformizar e controlar os instrumentos de renumeração para as entidades públicas e privadas. Também houve a criação do SIH (sistema de informações hospitalares), que vai acompanhar e controlar a transferência de dinheiro.
A NOB 93 teve a criação das comissões intergestores tripartite(federal, estadual e municipal) e bipartite (estadual e municipal), sendo integrada de forma paritária nos conselhos de saúde. Houve também a criação de transferência fundo a fundo nos municípios e do FAE(fator de apoio ao estado), que é caracterizado pelo repasse de recursos do governo federal ao estado para utilização nas atividades de tratamento fora de domicílio, aquisição de medicamentos especiais e próteses ambulatoriais.
Foi criado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), que representa um instrumento operacional responsável por fazer o cadastro e o controle do orçamento de ações nos serviços ambulatoriais públicos e privados que integram o sistema único de saúde.
A NOB 96 foi uma das que mais contribuiu para a descentralização, com o inicio da divisão das responsabilidades entre as esferas, a integração e organização do sistema. Evidenciou-se também nessa NOB a criação do Piso de Atenção Básica, que vai estabelecer o piso per capita para o financiamento das ações. O PAB consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência