Nilton B

escolares superiores;
V- Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Apesar de toda essa legislação nacional que afirma e protege o direito à educação, no Brasil o número de pessoas sem acesso à escola e a um ensino de qualidade ainda é significativo.
Segundo Relatório Nacional sobre direitos humanos à Educação, 2003, o crescimento do ensino básico se deu através da ampliação do ensino público. As matrículas também vem acontecendo em proporção maior nas regiões mais pobres do país, norte e nordeste.
Por que então, apesar desse crescimento na oferta de vagas para o Ensino Fundamental ainda existe um número significativo de crianças e adolescentes fora da escola?
É possível apontar vários fatores responsáveis por essa situação.
O fator de maior incidência que prejudica a qualidade da escola pública, seria o elevado número de alunos nas salas de aula, a diminuição do tempo de aula, a precária qualificação dos professores, os baixos salários, as instalações inadequados e falta de material pedagógico. E isso é o que vem prejudicando o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos.
As desigualdades na educação também apresentam grandes influências para manter essa situação:
- Existem cerca de 57,7 milhões de pessoas com mais de 18 anos que não frequentam escolas (PNAD, 2009);
- Mais de 70% dos 473 mil adultos não concluíram o ensino fundamental e apenas cerca de 17% estão frequentando alguma atividade educativa (Ministério da Educação);
- Estima-se que 15 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência estavam matriculados na escola (Censo Escolar, 2009)
- A população negra com média de 6,7 anos de estudo, tem praticamente 2 anos de estudo a menos que a branca ( 8,4 anos) ( PNAD, 2009).
A esses fatores se somam os de ordem cultural, que também tem peso significativo quanto ao