neotomismo

Páginas: 15 (3687 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
5 O NEOTOMISMO NO BRASIL
            Tomás de Aquino deixou um grande legado para a Filosofia do Direito. O seu pensamento foi aproveitado pela corrente jusnaturalista católica-neotomista em todo o mundo ocidental. No Brasil podemos citar os nomes de Alexandre Correia, Leonardo Van Acker, Edgard Mata Machado, Alceu Amoroso Lima, André Franco Montoro, entre outros.
            Como se sabe,ainda hoje o neotomismo é uma corrente filosófica muito forte e respeitada no campo da Filosofia do Direito. Entre suas características principais, encontra-se a idéias de reinterpretar o humanismo cristão através do personalismo de Emmanuel Mounier e da leitura do humanismo integral de Jacques Maritain. Também se opõe ao arbítrio do Estado, bem como ao liberalismo econômico, enquanto promotora dedesigualdades sociais, condenando o acúmulo da riqueza socialmente produzida. Igualmente, defende o respeito à dignidade humana e a promoção do bem comum.
            Considerando que o Brasil herdou a cultura jurídica e filosófica de Portugal, podemos afirmar que o tomismo foi introduzido no Brasil através dos jesuítas, que detinham o monopólio do ensino na colônia. Portanto, os primeiros letradostiveram uma formação escolástica, já que o início do processo civilizatório brasileiro foi marcado pela reprodução daquilo que se aprendia nos centros de ensino na Metrópole. O Brasil, por tal razão, herdou uma tradição jusnaturalista escolástica-tomista.
            Fato interessante é que o tomismo nos faz pensar em questões que, embora sejam consideradas superadas por alguns, na verdade aindacontinuam presentes em nossa realidade social. Entendemos que há certas indagações jusfilosóficas que jamais serão superadas, pois sempre estarão presente em qualquer tipo de sociedade, contexto histórico e espaço geográfico. Questões do tipo "existe o indivíduo para a sociedade, ou a sociedade para o indivíduo? Existem princípios universais e imutáveis, ou os princípios variam de acordo com asexigências históricas?" continuam sendo objeto de especulação nos centros de produção cultural jusfilosófica. Por isso, o tomismo perdura até hoje, defendido por exaltados humanistas seguindo rumos diversos [34].
            Ora, os estudos jurídico-filosóficos e históricos devem estar a serviço da interpretação critica da realidade atual, bem como dos assuntos de maior polêmica da atualidade. Defato, concordamos com Oliveira Filho [35], quando afirma que "a mesma questão se renova". A cultura jusnaturalista tomista, de tradição secular, parte da idéia de que a finalidade do Direito é assegurar à coletividade o bem de todos, sendo certo que, se encararmos o fenômeno jurídico neste aspecto e se aplicarmos esta concepção aos problemas que nos inquietam na atualidade, o bem comum não seráconcretizado enquanto o Direito estiver a serviço dos donos do poder, dos conglomerados econômicos e do capital especulativo internacional. Com efeito, a realização do bem comum, traduzida na distribuição eqüitativa das riquezas socialmente produzidas e na justa aplicação das leis, restará prejudicada enquanto o direito individual sobrepujar-se sobre o coletivo. Os ideais do iluminismo e doliberalismo clássico sacralizaram o indivíduo e a propriedade privada, justificando não só o uso da mesma, mas sobretudo seu abuso, o que representa um problema para os direitos da coletividade. Tal concepção tem gerado a exclusão social de gerações e ensejado movimentos sociais reivindicatórios, a exemplo do movimento dos "sem-terras" e "sem tetos".

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