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Prof.ª Márcia Palaia Cassas – 2014 1
AVA – Desenvolvimento Pessoal e Profissional

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PORTARIA 4059/04 DO MEC
Art.
Art. 1o. As instituições de ensino superior poderão introduzir, naorganização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semi-presencial, com base no art. 81 da Lei n. 9.394, de1.996, e no disposto nesta Portaria.
§ 1o. Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semi-presencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagemcentrados na auto-aprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota.
§ 2o. Poderão ser ofertadas asdisciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso. § 3o. As avaliações das disciplinas ofertadas namodalidade referida no caput serão presenciais. § 4o. A introdução opcional de disciplinas previstas no caput não desobriga a instituição de ensino superior do cumprimento do disposto no art. 47 daLei no 9.394, de 1996, em cada curso superior reconhecido.
Prof.ª Márcia Palaia Cassas – 2014 1
AVA – Desenvolvimento Pessoal e Profissional

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Art.
Art. 2o. A oferta das disciplinas previstasno artigo anterior deverá incluir métodos e práticas de ensino-aprendizagem que incorporem o uso integrado de tecnologias de informação e comunicação para a realização dos objetivos pedagógicos,bem como prever encontros presenciais e atividades de tutoria.
Parágrafo único. Para os fins desta Portaria, entende-se que a tutoria das disciplinas ofertadas na modalidade semi-presencial implicana existência de docentes qualificados em nível compatível ao previsto no projeto pedagógico do curso, com carga horária específica para os momentos presenciais e os momentos a