QUESTOES DE DIREITO

Páginas: 3 (565 palavras) Publicado: 28 de agosto de 2014
1. Todo empregado em experiência deve ser registrado na empresa e ter sua Carteira de Trabalho anotada. Duração: Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiêncianão poderá exceder 90 dias. Prorrogação: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só possa sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.2. O pai da criança tem direito a uma licença-paternidade remunerada de cinco dias corridos, a partir da data de nascimento do bebê. A licença-paternidade vale para funcionários com carteiraassinada.
Existem projetos tramitando no Congresso brasileiro para ampliar a licença para 15 dias corridos. do art. 7º, inciso XIX da CF/88 c/c art. 10, § 1º do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias da Constituição Brasileira/88, o prazo de licença-paternidade é de cinco dias.


3.

4.. c) correr perigo manifesto de mal considerável;
Considera-se como motivo ensejador do rompimentodo contrato de trabalho por parte do empregado quando lhe forem exigidos serviços que lhe impliquem o risco de algum mal considerável.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 483 - O empregadopoderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:


PAG 2
1. O assédio moral no trabalho consiste no comportamento contínuo e premeditado de intensa violênciapsicológica de uma ou mais pessoas contra outra no local de trabalho, pretendendo aniquilá-la emocionalmente para afastá-la do convívio profissional, seja forçando-a a pedir demissão, aposentadoria precoceou transferência do setor em que labora. Conquanto não se exija, para sua configuração, a prova do dano de ordem moral, necessária se faz a prova do fato gerador e seu poder ofensivo.

2. ASSEDIODESCENDENTE É o tipo mais comum de assédio, se dá de forma vertical, de cima (chefia) para baixo (subordinados). Assédio ascendente Tipo mais raro de assédio, se dá de forma vertical, mas de baixo...
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