Questões de direito

Respostas das questões de provas de direito Penal:

1- Quais as três fases da vingança penal? R: As três fases da vingança penal são Vingança Privada (A reação a agressão sofrida era a regra, em principio do individuo sobre o individuo e depois de grupos sobre grupos até terminar em pagamentos a ofensa sofrida), Vingança Divina ( Totalmente de caráter religioso a punição era para satisfazer a divindade agredida) e Vingança Pública ( O objetivo era proteger o príncipe ou soberano através da pena igualmente severas e cruéis como a Divina e que governavam em nome do Deus da época) . Conceito de Direito Penal R: (é o conjunto de normas jurídicas disciplinadoras emanadas pelo Estado e que tem o crime como o fato e a pena como conseqüência da ação criminosa).

2- O que significa a função ético-social do Direito Penal? R: É a proteção dos valores fundamentais como a vida, a liberdade, a propriedade etc. para se viver harmonicamente em sociedade é que o Estado usa mecanismos de intimidação coletiva (prevenção geral) e pessoal (repressão penal) a fim de incutir na coletividade um desestimulo a ação criminosa. O que significa o caráter fragmentário do Direito Penal? R: O Direito Penal tem um caráter fragmentário, segundo o qual se deve tutelar apenas os bens jurídicos de maior relevo. Esse mesmo Direito Penal Moderno entende que somente justificam a efetiva movimentação da máquina estatal os casos que implicam em lesões de real gravidade.

3- Comente os princípios da Insignificância (o valor insignificante é aquele cuja lesão provocada não tem qualquer relevo em sede de ilicitude penal e pode ser considerado ínfimo, como o crime de bagatelas), da Alteridade (se proíbe a incriminação de atitude meramente subjetiva do agente, por essa razão, ninguém pode ser punido por ter feito a si mesmo, e da Adequação Social (o princípio da adequação social preconiza que não se pode reputar criminosa uma conduta tolerada pela sociedade está em consonância com