Negociação mediação e arbitragem

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Negociação ,Mediação e Arbitragem
Curso:Relações Internacionais
Professor: Maria da Graça Poyer
Nome do aluno: Pedro Henrique de Oliveira
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Atualmente o sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul é regulamentado pelo Protocolo de Olivos (PO), assinado em fevereiro de 2002 e vigente a partir de janeiro de 2004. Considerando a importância deste Protocolo na solução de controvérsias, acesse o site abaixo para responder as seguintes perguntas:
<http://www.mercosur.int/innovaportal/file/4002/1/2002_protocoloolivossolucontroversias_pt.pdf>

Utilize no mínimo 5 linhas para cada resposta.

1) Com relação a controvérsias entre estados partes, pesquise e explique quais as regras que dizem respeito ao âmbito de aplicação. (2,5)

2) Informe como ocorre o inicio da etapa arbitral. (2,5)
O processo arbitral ocorre quando há conflitos, o culpado é escolhido por um arbitro privado escolhido por ambas às partes, alem da escolha do arbitro é efetuada a escolha da sede e as leis que serão aplicadas a arbitragem. Após todas as decisões serem tomadas, é dado inicio a arbitragem.
3) Explique o que é Tribunal Arbitral AD HOC e como é feita sua composição. (2,5).
O tribunal arbitral AD HOC é muito parecido com ao arbitragem institucional porem a principal diferença é o fato de que na arbitragem institucionalizada as regras do processo de arbitragem a adotadas são as que vigoram na instituição escolhida pelas partes, ao passo que na arbitragem AD HOC as partes criam as próprias regras do processo. No caso do MERCOSUL, o tribunal AD HOC é formado por três árbitros um de cada estado parte na controvérsia. Cada