Negociação, mediação e arbitragem (acesso à justiça)

Introdução

A finalidade das formas alternativas de resolução de conflitos é importante para a sociedade, mas qual é a razão para sua aplicação? Por que é importante à sociedade em geral?
As resoluções feitas por mediação, conciliação e arbitragem são mais importantes para a sociedade por seu enfoque na população em si, não somente no direito ou na justiça, mas também no bem-estar social e na formação psicológica de pessoas que estão passando por conflitos. É a edificação de uma sociedade com melhores bases emocionais.
Acima de tudo, fica a compreensão de que o mais importante é fazer com que a sociedade resolva seus conflitos de forma amigável e preservando seu bem-estar. A mediação pode ser, assim, uma valiosa porta de entrada para a Justiça.

Acesso à Justiça

Diante da constante e crescente precariedade nos serviços esperados pelo poder público, torna-se evidente que métodos alternativos de resolução de conflitos não são apenas opções para resolução de demandas. São portas que se abrem para os hipossuficientes, incentivando e promovendo a busca pelo direito que até então parecia distante, em regra de forma pacífica e clara. Diante de tal panorama, percebe-se que reformas legislativas não serão capazes de suprir as necessidades de acesso à Justiça; é importante uma mudança de modelo, uma nova cultura na qual haja lugar para modos diversos de se resolver uma situação conflituosa.
Em 2004, o Ministério da Justiça realizou um “Diagnóstico do Poder Judiciário”, no qual ficou ratificado o que já se vinha percebendo há muito tempo: a grande dificuldade desta instituição de comportar todas as demandas existentes. O aumento dos litígios não necessariamente reflete a democratização do serviço e um melhor “acesso à Justiça”, uma vez que um dos maiores clientes do Poder Judiciário em todas as suas instâncias é a Administração Pública, assim como as grandes corporações, enquanto que os conflitos das pessoas com menos recursos muitas vezes não conseguem ser