municipios

4086 palavras 17 páginas
História dos Municipios

Introdução
Historicamente, o surgimento de novos municípios está relacionado com a ocupação do território e com o aprimoramento da sua organização jurídica e administrativa. Os primeiros municipios surgiram em Roma como unidade politica-administrativa, que tinham como interesse dos romanos a manutenção pacífica das cidades que os seus exércitos estavam conquistando.
No Brasil com a herança da colonização portuguesa, os núcleos urbanos brasileiros, passavam por três etapas desde a sua origem até à conquista de sua autonomia jurídica e administrativa, são elas: o povoado; freguesia e vila (atual municipio).

Problematização

Com a Constituição Federal de 1988, os municipios passaram a ser considerados entes federativos e a desempenhar um papel mais relevante na administração publica brasileira. Os municipios receberam extenso e detalhado tratamento constitucional, com competencias privativas ou em colaboração com o estado e a união. Seguindo essa linha de autonomia, a constituição de 1988 atribuio aos municipios competencias tributarias próprias e participações no produto de arrecadação de impostos da União e dos estados. Em contra partida foi ampliada as obrigações dos municipios na prestação de serviços publicos essenciais.
A Gestão Pública é responsável pelo desenvolvimento urbano e econômico de uma cidade. Para Lima (2006), “gestão é a capacidade de fazer o que precisa ser feito”. Em uma gestão pública não se pode esquecer a capacidade de se atentar e permanecer no posicionamento da organização planejada, para que assim, a missão possa ser cumprida, que neste caso primordial é o desenvolvimento da cidade em benefício ao povo que nela reside. Neste sentido pode-se dizer que quanto maior for a necessidade de um planejamento eficiente no município, maior deverá ser a capacidade do gestor público, principalmente se os recursos disponíveis forem escassos.
Desde de 1985 a intensa criação e instalação de municipios no Brasil tem sido parte

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