Mudanças no CPP

Unidade de ensino
Curso de Direito

Direito Civil

Cidade
2015

DIREITO CIVIL

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil, da unidade de ensino.

Professor:

Cidade
2015

Sumário
1. Introdução 3
2. Os princípios Constitucionais do Direito 4 3. Principais mudanças em relação à Família 5 3.1 Conceitos morais da virgindade, fidelidade e adultério 5 3.2 Igualdade de gêneros 6 3.3 Ao casamento 6 3.4 À separação 8 3.5 À filiação 8 3.6 Aos alimentos 9 3.7 À sucessão 9 4. Como está estruturado o Poder Judiciário no Brasil 11 5. Considerações finais 13 6. Referências 14

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho visa demonstrar algumas das mudanças sofridas pelo Código de Processo Civil em relação ao Direito de Família, com fins acadêmicos, onde os alunos pesquisaram separadamente os itens contidos neste trabalho com base em varias fontes bibliográficas.
1.1 Justificativa
O grupo teve certas dificuldades de realizar o trabalho reunidos fisicamente, devido a diferenças nos horários de disponibilidade de cada um de seus membros, sendo assim, concluímos em pesquisar os tópicos pré-determinados separadamente e depois reuni-los neste trabalho.

2. OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO
Os princípios constitucionais são preceitos básicos da organização constitucional, aqueles que sistematizam a Constituição escrita, de modo a facilitar a sua compreensão e a minimizar aparentes contradições existentes no texto constitucional. Isto porque, para a observação do Ordenamento Jurídico, esses princípios atuam servindo de critérios de interpretação das normas constitucionais na medida em que dispõem sobre valores considerados fundamentais pelo legislador constituinte. Podemos citar:

Princípio da legalidade
Princípio da igualdade
Princípio da liberdade
Princípio da ampla defesa
Princípio da isonomia