Monografia

1 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO
BRASILEIRO
Com a evolução das relações históricas, econômicas e sócias, ocorre cada vez mais a incidência de casais que buscam a separação ou o divórcio como
1 Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. e-mail [e-mail]. Programa de Iniciação Científica.
2 Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente
Prudente. e-mail [e-mail]. Orientador do trabalho. resolução do conflito. A partir daí, surge a necessidade de se solucionar a questão da guarda de filhos tido em comum. Com isso, surge um novo modelo de guarda, a compartilhada ou conjunta, que procura privilegiar o bem-estar do menor durante a ruptura conjugal, ou seja, os pais dividem-se nos cuidados para com os filhos menores, mantendo, dessa forma, um melhor relacionamento afetivo.
Diferentemente, do que acontece quando se adota o modelo tradicional da guarda única, no qual observa-se que há um distanciamento entre o genitor não guardião e o guardado.
Nota-se que no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no alienígena, o interesse do menor tem status fundamental na tentativa em diminuir os efeitos causados pela ruptura familiar, pois esta causa grande impacto negativo na formação do caráter da criança. Para tanto, os estudos realizados em favor da
Guarda Compartilhada, vêm a casar com tal interesse, devido ao fato de que, nesse novo modelo, são compartilhadas todas as decisões importantes referentes à vida do menor, tais como a educação, o lazer, a saúde, as férias, a religião, entre outras.
É nesse prisma que em 1.986, o desembargador do TJRS, Sérgio Gischkow
Pereira, publicou o primeiro estudo sobre a licitude da guarda compartilhada ou conjunta em nosso Direito, alegando que essa matéria envolvia profissionais de outras áreas como da educação, psicologia, sociologia,