Monografia

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Por: Maren Castro Winter

Orientador
Prof. Francis Rajzman

Rio de Janeiro
2010

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

O PERDÃO JUDICIAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Apresentação
Candido

de

Mendes

monografia como à

requisito

Universidade parcial para

obtenção do grau de especialista em Direito e
Processo Penal
Por: . Maren Castro Winter

3

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus professores e a
Barbara
constante.

e

Marlene

pelo

apoio

4

DEDICATÓRIA

Dedico aos meus pais, à minha esposa e aos meus amigos.

5

RESUMO
Esta pesquisa tem por fim demonstrar a função do perdão judicial no sistema penal brasileiro.
O trabalho inicia fazendo uma abordagem sobre a extinção de punibilidade, apresentando seu conceito, seus efeitos, suas causas previstas e as não previstas no artigo 107 do Colégio Penal.
Depois dessa introdução, começa a discorrer sobre o tema em estudo, qual seja, perdão judicial, conceituado tal instituto, falando sobre sua nomenclatura, natureza jurídica, a posição da religião em frente ao tema e as suas funções sociais.
Além disso, fala a respeito das hipóteses previstas na Parte especial do
Código Penal e fala também das hipóteses previstas em outras legislações.
Classifica essas hipóteses e discorre sobre o fato de não poder se aplicar perdão judicial por analogia.
Por fim, fala sobre a sentença que concede tal beneficio, enfatizando a classificação dessa sentença e as controvérsias doutrinárias. Ressalta o fato dessas controvérsias não terem sido superadas. E ainda, apresenta a posição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em relação a essa divergência doutrinária.

6

METODOLOGIA
O método dogmático-descritivo foi adotado no presente estudo para abordar o perdão judicial no sistema penal brasileiro. Obras de Direito Penal e as jurisprudências dos