monografia

UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CEAS (no período de 2005 a 2007).

1 A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA TRAJETÓRIA DO ESTADO ENQUANTO GESTOR DE POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Fazendo uma análise da Assistência Social no Brasil, pode-se perceber os desafios e obstáculos que a mesma enfrentou e ainda enfrenta para ser reconhecida enquanto um direito. Foram décadas de clientelismo. Os primeiros núcleos de assistência social eram executados pela Igreja Católica, que em seu discurso pregava que a pobreza era um problema individual ou até mesmo espiritual, que se a pessoa se encontrava naquela situação era permissão de Deus. Muitas vezes a pobreza era vista como uma questão de moral do indivíduo. Com o objetivo de preservar os valores cristãos, estabeleceram-se as primeiras instituições de proteção social, destacando-se as Santas Casas de Misericórdia, que faziam atendimento hospitalar e recolhia crianças abandonadas, através da “Roda dos Enjeitados”, além dessa instituição, muitas outras foram surgindo, todas moldadas pelos preceitos da Igreja Católica. Quem estava na direção das ações caritativas eram as irmandades, que ajudavam com auxílios destinados ao tratamento de saúde, funeral, etc. (SOUSA, 2005).
O Estado não assumia a responsabilidade por essas instituições, apenas reconhecia a sua legitimidade. Até então o Estado se tornava omisso com as questões sociais, na verdade ele agia de maneira violenta, a fim de sufocar os problemas sociais. Para Belfiore (1985) a Questão Social1 passou a ser tratada como "caso de polícia" e o Estado utilizava, para sua intervenção, o binômio repressão-assistência. A política assistencial foi ampliada, burocratizada e modernizada pela máquina estatal, aumentando seu poder de regulação sobre a sociedade com a intencionalidade de suavizar as tensões sociais e alcançar legitimidade para o regime.
Segundo Oliveira (1989) durante todo o período do