Monografia
14764 palavras
60 páginas
MARIANA SAYURI MOTA DE ABREU IWASAESTUPRO DE VULNERÁVEL
validação do consentimento do adolescente menor de 14 anos
Monografia apresentada como requisito para
conclusão do curso de bacharelado em Direito
do Centro Universitário de Brasília.
Prof. Orientador: George Leite
Brasília
2009 SUMÁRIO
RESUMO .............................................................................................................................. 4
INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4
1 A LEI 12.015/2009 E SUAS IMPLICAÇÕES ............................................................. 8
2 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ............................................... 18
2.1 DOS CRIMES SEXUAIS E A ORDEM JURÍDICA INTERNA ............................................. 19
2.2 VALORAÇÃO MORAL E SEXUAL NO DIREITO PENAL ................................................ 22
3 O ADOLESCENTE MENOR DE 14 ANOS ............................................................. 31
3.1 O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA ............................................................................. 32
3.2 O CONSENTIMENTO DO MENOR DE IDADE SEGUNDO O ECA ................................... 37
4 AS PROVAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ........................ 42
5 NECESSÁRIA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DO ACUSADO ........................... 47
CONCLUSÃO .................................................................................................................... 51
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 53RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a necessidade de
adaptação da interpretação do Direito face às constantes transformações sócio-culturais da
sociedade. As normas jurídicas não devem ter interpretação rígida, devendo adaptar-se aos