Monografia

A TECNOLOGIA DIGITAL
E A PROTEÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS

1. Introdução

2. Considerações Iniciais

3. Evolução Histórica dos Direitos Autorais relativos às obras musicais.

3. Da tecnologia digital na criação intelectual

Da Obra Multimídia
Da Internet

4. Das Disposições Legais

Constituição da República de 1988
Lei Federal n.º 5.988, de 14 de dezembro de 1973 (revogada)
Lei Federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Convenção de Berna
Convenção de Roma
ADPIC/TRIPS
WCT e WPPT

5. Da importância da Gestão Coletiva na era digital

Sociedades de Gestão Coletiva Brasileira
Sociedades de Gestão Coletiva no mundo

6. Plano Internacional – OMPI – CISAC

1. INTRODUÇÃO

A obra musical, uma das obras intelectuais de maior utilização e importância cultural nos dias atuais, pode ser compreendida como qualquer tipo de combinação original de sons, com ou sem palavras.

O originalidade das obras musicais, requisito principal para sua proteção, resulta, por sua vez, no conjunto de elementos, dentre os quais podemos citar a melodia, a composição, a harmonia, o ritmo, etc.

Na atualidade, o aspecto cultural da obra musical abre espaço para a importância econômica de sua exploração, tanto o é, que todas as legislações nacionais e internacionais dispõem expressamente acerca das composições musicais e as formas de protegê-la.

No século passado, época da União de Berna (1886), a proteção das obras literárias era a grande preocupação dos titulares de direitos autorais. Entretanto, com o passar dos anos e com o desenvolvimento tecnológico através da radiodifusão, dos sistemas de gravação, das obras audiovisuais, das televisões à cabo ou por satélite, das obras multimídias, da internet, a literatura conservou sua importância cultural, mas, sem dúvida alguma, cedeu à obra musical posição preponderante na evolução do direito de autor.

A nova tecnologia de informação ou as novas formas de utilização de obras intelectuais, ou mais especificamente de obras musicais no