Monografia

UniRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM AMBIENTE FAMILIAR

ACADEMICA: VANESSA RODRIGUES DIAS
ORIENTADOR: PROF.ME. ODUVALDO SANTANA

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da UniRV-Universidade de Rio Verde, como uma das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito.

RIO VERDE – GO
2014SUMÁRIO

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO

1.1 Tema Estupro de Vulnerável

1.2 Delimitação

Estupro de Vulnerável em Ambiente Familiar

2 JUSTIFICATIVA

O atual trabalho tem por finalidade expressar o destaque que o vulnerável dever ter, pois, em nossa legislação penal usufrui de defesa especial. Apresentaremos aqui também, um breve relato histórico dos crimes sexuais em nossa legislação brasileira, bem como mostrar a posição da jurisprudência e doutrina, no que diz respeito à proteção do vulnerável.
Para o entendimento de Fernando Capez, “eis que a maioria da população não possui noção concernente ao assunto, principalmente no que tange ao crime de estupro de vulnerável. Diversas pessoas e crianças são estupradas pelos companheiros e até os próprios pais e nem se dão conta disso. Acreditam serem normais determinadas atitudes, quando na realidade estão sendo vítimas de estupro. Seguem sua rotina cotidiana até descobrirem (talvez tarde demais) que foram vítimas de crime.”
Hoje em dia esse crime praticado contra crianças e adolescentes tem se tornado “comum” ate mesmo no meio familiar, causando muita polemica e ate certa revolta em relação à sociedade brasileira, e o que a nossa legislação prevê é que o individuo menor de 14 anos não tem capacidade para discernir tal ato contra si. Sendo assim, apresentaremos a importância da proteção para os vulneráveis vitimas desse crime terrível.

3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Estupro de vulnerável pode ser considerado crime quando não há emprego de violência ou grave ameaça contra a