Monografia

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da efetividade dos instrumentos legais, disponíveis à realização da inclusão das pessoas com deficiência visual e desse modo, reúne informações de cunho conceitual, histórico e analítico pontual das principais legislações destinadas a esse grupo de pessoas.

A escolha pelo trato dos direitos fundamentais básicos relacionados à pessoa com deficiência visual foi despertada por uma opção profissional e pessoal, desenvolvida no âmbito de organizações não-governamentais imbuídas da função da defesa desses direitos, numa tentativa de tornar acessíveis as garantias inerentes a todo e qualquer ser humano, independente dos seus traços distintivos.

A exploração do tema foi organizada em quatro capítulos: o primeiro trata da deficiência de forma genérica, das conceituações obtidas em diversas ciências e das adotadas pelas instituições que atuam na defesa desses direitos, busca ainda historiar o tratamento destinado às pessoas com deficiência visual; o segundo capítulo trata da tutela jurisdicional, ambientando a proteção das garantias a elas destinadas no seio da proteção internacional dos direitos humanos e, sobretudo, na necessidade de realização dos princípios da igualdade e dignidade, que devem nortear a produção legislativa. Os dois últimos capítulos tratam do direito à acessibilidade, pontuando cada uma das suas interfaces, além da sua realidade em Salvador.

A batalha incessante e as conquistas até então alcançadas justificam a relevância em debruçar-se sobre essa questão, que reside justamente no respeito às diferenças e na necessidade de contribuir para a formação de uma sociedade brasileira fraterna, pluralista e sem preconceitos.
1. DA DEFICIÊNCIA VISUAL.

A deficiência no ser humano, em qualquer de suas modalidades não é tema novo, mas faz parte da história da humanidade ao longo do tempo. Dessa forma, há muito se tenta conceituar o que seja deficiência.

Para o vernáculo o termo