Monografia

PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA: “Extrapolamento da Pena e a Exclusão Social do Egresso”

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Analisar o extrapolamento da pena além da pessoa do condenado, bem como a exclusão social do egresso.

3 OBJETIVOS
3.1 GERAL
Analisar a extensividade da pena aos entes familiares e os diversos aspectos da exclusão do egresso.

3.2 ESPECÍFICO
Estudar se há responsabilidade do Estado na reinclusão do egresso ao convívio social e a dignidade da pessoa humana.

4 JUSTIFICATIVA
Despertar às nossas autoridades para a perspectiva da responsabilização por falta de assistência aos familiares, bem como ao egresso.

5 PROBLEMA
É dever do Estado prestar assistência às famílias dos detentos, prepara-los para um convívio social com a dignidade que a pessoa humana merece?
6 EMBASAMENTO TEÓRICO
A utilização de doutrinas do direito de família, doutrinas de direito penal, Constituição Federal, Código de Processo Penal e Artigos.

7 METODOLOGIA
Utilizaremos todos os meios permitidos em direito para chegarmos a devida conclusão.
a) Método dedutivo;
b) Pesquisa teórica científica e jurídica;
c) Legislação Nacional;

BIBLIOGRAFIA
Constituição Federal/88;
JESUS, DAMÁSIO E. DE, Direito Penal, Parte Geral vol. 1, 24ª ed, rev e atual. – São Paulo: Saraiva, 2001
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de, Direito Penal, parte Geral: vol.1, 2ª ed. rev. Atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2001.
CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal, Parte Geral: vol. 1, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini, Lei de Execuções Penais Comentada.
MUCCIO, Hidejalma, Temas de Processo Penal;
TRINDADE, LOURIVAL ALMEIDA, A Ressocializacão... Uma (dis)função da Pena de Prisão – Sérgio Antonio Fabris Editor
SÁ,Matilde Maria Gonçalves de. O Egresso do Sistema Prisional no Brasil – São Paulo:Paulistanajur Ltda, 2004.
ESBOÇO DO SUMÁRIO
Monografia apresentada como parte da exigência para conclusão do curso de Direito, sob orientação da Professora Renata Elaine da