monografia

Despacho Aduaneiro
O despacho aduaneiro é o termo utilizado para o procedimento e a verificação documental onde será esclarecida todas e qualquer informações sobre a mercadoria, estes dados são fornecidos pelo importador ou pelo exportador. o processo administrativo que concluíra a liberação da mercadoria importada ou exportada, sendo feito nas aduanas dos países.
Podemos concluir que despacho aduaneiro trata-se da parte administrativa ou burocratica nas aduanas ou alfandega, para formalizar a entrada ou a saída de mercadoria no país. Essa função é desempenhada pelo despachante aduaneiro. Este profissional pode ser contratado exclusivamente para desenvolver está função ligada a um embarque e desembarque específico.
O despacho aduaneiro terá inicio no ato do registro da declaração de importação (DI), que é incluida no sistema integrado do comércio exterior (SISCOMEX), este sistema foi implantado na nova politica economica, e da abertura do comércio internacional.
O objetivo é organizar e agilizar as informações junto aos orgãosenvolvidos com o comércio exterior. O sistema possibilita a criação de um fluxo lógico com informações que pode ser analisada durante e depois das operações de importação e exportação. Este sistema que gerencia todas as entradas e saídas dos produtos do país.
O SISCOMEX é autorizado pela secretaria do comércio exterior que fiscaliza cada orgão que solicita a liberação de dados para o acesso ao sistema, esta permissão e concedida somente aqueles que de alguma maneira participa do processo de comércio exterior. Através do registro da (DI) no (SISCOMEX), o o despacho aduaneiro se inicia após este registro que serão pagos os tributos federais.

Segundo Luz (2011, pg.64), O despacho aduaneiro é um procedimento composto por várias etapas. Atestando a regularidade de importação da mercadoria e a conferência na receita federal.
Para Bizelli (2000, pg. 43), "Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa o