Monografia direito - trafico de animais silvestres

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público. O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais em defesa do meio ambiente. Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em várias pesquisas foram apontadas as dificuldades encontradas para o combate ao trafico de animais silvestres; sendo detectados vários fatores responsáveis, entre eles os sociais, culturais, econômicos e legais. Como se vê, o Estado tem encontrado empecilhos para efetivação desse pilar do direito ambiental; a omissão de servidores públicos em comunicar a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, a precariedade da fiscalização nas fronteiras, deixando uma porta aberta para os traficantes de animais, bem como a falta de recursos econômicos. Em face desses fatores, o Poder Público tem alegado a falta da capacidade do Estado em fiscalizar o meio ambiente, em especial a fauna silvestre. Nesse sentido, pergunta-se: até que ponto a impunidade em casos de tráfico de animais silvestres está relacionada com a precariedade do Estado na fiscalização de crimes ambientais? Esta pesquisa parte do pressuposto de que a precariedade do Estado, no aspecto econômico, sem efetivo, aliada ainda a falta de prioridade em fiscalizar o meio ambiente, contribuem para a impunidade no tráfico de animais silvestres. Percebe-se, assim a relevância de aprofundar conhecimentos sobre o trafico ilegal de animais silvestres, considerando que varias espécies animais encontram-se em extinção, trazendo risco a quebra da cadeia alimentar, devido à exploração desordenada do homem. Com o presente trabalho pretende-se demonstrar que a temática ambiental vem se