Modos de extinção das obrigações

Antropologia Jurídica
17.1 Histórico
Três grandes escolas de antropologia legal (jurídica) foram criadas no século XIX e ainda existem: a britânica, a holandesa e a americana, sendo a primeira a mais conhecida.
As características da britânica são:
1. Basicamente mercantil – os britânicos visavam garantir seus monopólios comerciais e conservar abertos os meios de transporte de suas mercadorias, em vez de conquistas de terras e de povos;
2. Dominação indireta – (a) construção de portos fortificados que pudessem ser controlados como centros de comércio e base naval; (b) criação de Estados-clientes, que pudessem governar cordialmente a baixo custo;
3. Utilização do Direito Consuetudinário da estrutura imperial.
Mudança no direito consuetudinário, entretanto, torna-se muito difícil, pois trata-se da cultura legal de um povo. O que poderia ser imoral para um povo, pode ser legal para outro. Exemplo: o “sati” – costume de cremar a viúva, viva, na pira de seu falecido marido, comum entre hindus no norte da Índia. O “lobola” ou “bogadi”, referente ao pagamento de gado, pelo noivo, à família da futura esposa, entre tribos africanas e outras.
Os holandeses também fundaram escolas de Antropologia Jurídica visando governar melhor seu império colonial. Seu objetivo era o de compreender as leis consuetudinárias, entre elas o Adat.
As origens da escola americana de Antropologia Jurídica são mais complexas, por ter sido o país sempre imperialista.
Os antropólogos estudaram a Nação Cheyenne, quando desenvolveram uma metodologia para a pesquisa, o Estudo de Caso. Na realidade, os americanos também praticavam a dominação indireta em suas conquistas nas Ilhas Filipinas. Seu primeiro grande estudo diz respeito ao povo Ifugao.
Nos últimos anos, a Antropologia Jurídica se converteu em um campo de especialização importante na Antropologia mexicana e latino-americana. Muitos desses estudos abordam a problemática do direito em sociedades coloniais, pós-coloniais e ágrafas.
A Antropologia