Modelo Termo de Acordo Particular

TERMO DE ACORDO PARTICULAR

Pelo presente instrumento particular, FULANA, brasileira separada judicialmente, do lar, portadora da CI: MG-XXX, inscrição no CPF: XXX e FULANO, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador da CI: XXXX, inscrição no CPF: XXX, resolvem celebrar o presente termo de acordo particular com as cláusulas abaixo determinadas. Preliminarmente - As partes, em razão da necessidade de se alterar o formal de partilha para adequá-lo aos lançamentos havidos junto ao Cartório do Xº Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, viabilizando o registro do instrumento de partilha no tocante aos imóveis do casal, pactuaram o presente acordo amigável, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Do objeto: O objeto do presente acordo é o direito de propriedade e uso do imóvel constituído pelo XXXX, situado na Avenida XXX, nº XXX, bairro XXXXX, Belo Horizonte, Minas Gerais, localizada no lote de terreno nº XX, da quadra nº XX, matricula XX.XXX, Xº livro do 6º ofício de Registro de Imóveis.

Cláusula Segunda: Da propriedade Por conta da alteração acima, acordaram as partes que a nua propriedade do imóvel objeto do presente instrumento passa a ser exclusivamente do Sr. Fulano, para os fins de direito.

Cláusula terceira: Do uso

Da mesma forma, ajustaram as partes que o direito de uso e gozo sobre o imóvel objeto do presente instrumento, notadamente os frutos e rendimentos, continuarão reservados à sra. Fulana, como parte da pensão ajustada no termo de separação. Por estarem justas e acertadas, celebram o presente termo de acordo em duas vias de igual teor e forma, para um único efeito, na forma da lei.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2014.

________________________ ________________________ FULANA FULANO

Testemunhas: _________________________ ________________________________