NCB(Obras)

MODELO

EDITAL-PADRÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL – (NCB)

PARA CONTRATAÇÃO

DE

OBRAS CIVIS

(Grandes ou Pequenas)

Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD
(BANCO MUNDIAL)

Pilot Basis

Primeira versão Abril de 2011

PREFÁCIO

FINALIDADE

Destinado a concorrências de âmbito e divulgação nacional em projetos financiados no todo ou em parte pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), o presente Modelo de Edital destina-se à realização de concorrências públicas sob a modalidade descrita nos Acordos de Empréstimo ou de Doação, como Concorrência Pública com Divulgação Nacional (National Competitive Bidding).

Nos termos das Diretrizes aplicáveis do Banco, dessas concorrências deverão participar licitantes oriundos de quaisquer países definidos como elegíveis, razão porque são dotadas de âmbito internacional, embora se faculte, nas mesmas Diretrizes, que se lhes dê divulgação nacional.

Destinado à contratação de Obras Civis, Grandes (maiores que R$ 5 milhões) ou Pequenas (menores que R$ 5 milhões), este Edital é um documento de caráter referencial, que tem por objetivo instruir os órgãos executores a fim de tornar mais ágil e eficiente o processo licitatório, inclusive para Serviços Decorrentes ou relacionados às obras civis, totais ou parcialmente financiadas com recursos do Banco.

Os procedimentos adotados adequam-se às normas do Banco Mundial, conforme faculta o disposto no Art. 42, parágrafo 5º da Lei Nº 8.666, de 21.06.93, com a redação da Lei Nº 8.883, de 08.06.94. Sua utilização é recomendada aos órgãos e entidades executoras.

Neste Modelo, as notas de rodapé contêm instruções para preenchimento do Edital e deverão ser retiradas de sua versão final. As Seções I a II deverão permanecer inalteradas. Todas as adequações e especificações de cada licitação serão introduzidas nos seus Anexos.